Em virtude da alegação de que o Pará estaria em dificuldades financeiras e por isto estaria lançando mão de empréstimos para sanear o caixa, escalou-se o Secretário de Planejamento do Estado para enfrentar o falatório.
Afirma o secretário que o Governo está com as contas equilibradas e que os empréstimos contraídos estão aquém da capacidade de endividamento do Estado, que chega a R$ 15 bilhões.
Revela o secretário que as operações contraídas somam 36% da capacidade retro mencionada, e alega que todo o emprestado foi usado em investimentos.
Cita as execuções: contra partida do PAC, obras na Santa Casa, programa Navega Pará, ampliação do sistema de água, pavimentação e restauração de rodovias.
Um cotejamento rápido com os fatos mostra o sofisma dos fundamentos do Secretário: ele responde com uma formalidade contábil o que não se pode sustentar com uma auditoria conjuntural.
Há controvérsias quanto ao equilíbrio das contas. Se o há, por que o Governo está atrasando contratos e deixando algumas secretarias e órgãos da administração sem pão e sem água?
Ou estarão os senhores secretários chorando com as respectivas barrigas cheias?
Igualmente, a questão posta não é a capacidade de endividamento do Pará: isto está escrito na lei e uma singela operação de multiplicação entrega o resultado.
Sabe-se, todavia, que capacidade de endividamento não é garantia econômica, sequer financeira, de capacidade de pagamento: a lei comete este erro ao não fazer esta correspondência.
Esta brecha deixa à instituição de crédito a discricionariedade de decidir se entrega ou não o recurso a quem não apresenta elementos que estabeleçam a conjuntura da liquidação.
Além do mais, embora para os efeitos de contabilidade pública, investimento possa ser colocado na coluna de dispêndio sem o devido retorno financeiro, desde que signifique implemento social, para efeitos de liquidação e capacidade de pagamento, faz-se necessário que o gestor que toma o empréstimo tenha a consciência de prevenir-lhe o pagamento.
O Pará, com dívida estocada de R$ 2.8 bilhões, começa a se meter em uma encrenca anunciada: quando começarem a vencer as promissórias haverá recursos suficientes para liquidá-las sem que haja ameaça à continuidade do fluxo orçamentário?
Já que o que foi feito com os empréstimos - salvo os investimentos em ampliação de água, que têm retorno financeiro se o usuário pagar o talão - foram obras que não têm contra-fluxo monetário, com que conta irá o Pará saldar a dívida?
Na verdade, estas indagações é que carecem de respostas a quem terá a responsabilidade de colocar mais R$ 366 milhões no estoque da dívida pública que já soma R$ 2.8 bilhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário