O MST e o erário

O Jornal O Globo deste domingo traz matéria que repercute auditorias do Tribunal de Contas da União que detectaram irregularidades em convênios entre o Governo Federal e entidades ligadas ao MST.

As auditorias do TCU apontam desvios que somam pelo menos R$20 milhões.

Os auditores do TCU apontam irregularidades em qualquer coisa: eles partem do pressuposto de que precisam encontrá-las ou não fizeram o trabalho direito.

Na maioria das vezes estão certos: isto não quer dizer que a irregularidade tenha sido praticada de forma intencional ou que ela tenha sido elemento de subtração de dinheiro público por particular.

Portanto, a priori, não se deve concluir que as entidades ligadas ao MST tenham subtraído o erário aos seus respectivos bolsos.

A matéria publicada, da lavra do jornalista Evandro Éboli, assina que os auditores “concluíram que não houve controle do dinheiro, que falta prestação de contas e que, em alguns casos, o dinheiro pagou projetos que não estavam previstos no contrato.”

Os 109 convênios fiscalizados pelo TCU foram firmados entre 1998 a 2004, num montante de R$42,7 milhões repassados pelo Executivo.

Os ordenadores que receberam os valores e não prestaram conta, ou desviaram-lhes a finalidade, foram responsabilizados, mas, pelo visto, as entidades respectivas continuaram a receber recursos.

É exatamente aí que se deve procurar o fio da meada: se os recursos não foram utilizados nos termos do convênio, foram desviados para que finalidade?

A reportagem traz um índice que pode ser esclarecedor: em 2004 A Associação Nacional de Cooperação Agrícola, Anca, o braço legal do MST, recebeu R$3,8 milhões do FNDE “para formar dois mil alfabetizadores e alfabetizar 30 mil adultos. No entanto, distribuiu R$3.642.600 para as secretarias estaduais do MST e não prestou contas da real aplicação.”

O desvio de finalidade, com verba da educação, embora seja um problema, não é o alfabeto da questão.

O que as secretarias estaduais fizeram com o dinheiro? Não estariam financiando a principal atividade do MST: a invasão de terras?

Não se deve cogitar, na ocasião, o mérito das invasões cometidas pelo MST. O que deve cessar, imediatamente, é o patrocínio destas ações com recursos públicos, que é de onde, ao final, sai o apoio logístico para a atividade.