17 de dez de 2007

Arrogância, inveja, CPMF

 cpmf[2]

O Senador Arthur Virgílio, o Jim Jones do tucanato, referindo-se às conseqüências das atitudes que tomou no episódio da CPMF, revelou que “não quebrou a cara”.

É verdade: o tiro não lhe foi na cara, mas no pé. Aliás, Arthur Virgílio, desde a eleição para governador, em 2006, já estava com os pés quebrados quando amargou uma derrota retumbante ao angariar míseros 5% do eleitorado do Amazonas.

Não é verdade que a CPMF se embute em um dos elementos que dificultam o desenvolvimento nacional.

É uma falácia o conto de que o Brasil tem a maior carga fiscal do mundo: estamos na média do mundo desenvolvido.

Temos a maior carga fiscal da América Latina, em compensação, oferecemos mais serviços públicos que todos eles e o Chile, sempre dado como exemplo de desenvolvimento, tem um PIB menor que o estado de São Paulo.

É verdade que o Brasil não aplica de forma eficiente os impostos que arrecada. A batalha, portanto, deveria ser contra a forma como fazemos as despesas e não contra o que estamos conseguindo arrecadar.

Não foi o zelo com o fim da voracidade fiscal e nem compromisso algum com a independência do Senado que jogaram a CPMF ao chão.

Na verdade, duas coisas concorreram definitivamente para o desenlace que teve a votação: a arrogância de Lula e a inveja de FHC.

Lula escolheu uma trincheira equivocada para combater: quis fazer o papel de sindicalista em porta de fábrica, que vocifera contra o patrão e depois se senta à mesa para negociar. Colocou o fígado a serviço da causa e contaminou a CPMF com uma cirrose sem reversão.

O PSDB se colocou a serviço da eterna inveja que FHC nutre por Lula e por José Serra: o plano dos tucanos liderados por FHC é inviabilizar a mudança de Serra do Morumbi para o Alvorada.

Para isto FHC não hesitou em contratar os serviços do Senador Virgílio, debalde os apelos do próprio Serra e de Aécio Neves, outro tucano que FHC não desejaria ver no Planalto. A bem da verdade, FHC não suportaria ver nenhum tucano no planalto depois dele.

O fim da CPMF não foi uma derrota a ser debitada somente a Lula: os governadores e prefeitos perderam com ele e o tiro no pé foi por conta de que, entre estes governadores, 04 são do PSDB: José Serra, de São Paulo, Aécio Neves, de Minas Gerais, Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul e Teotônio Vilela, de Alagoas.

Os 04 governadores do PSDB, juntos, deixarão de receber, a partir de 2008, cerca de dois bilhões de reais ao ano, o que não é o fim do mundo, mas que chega a incomodar com impacto médio nos seus respectivos orçamentos de 5 a 7%.

O tiro no pé que a oposição cometeu se dá também pelo fato de o governo ter ganhado um discurso ao perder o dinheiro da CPMF: independente da acuidade da fala, transferir-se-á à oposição a culpa pelo sumiço de R$40 bilhões da saúde, todas as vezes que alguém reclamar de dor de cabeça.

O governo vai providenciar para não sofrer perdas. Não com corte de despesas, como querem, ou acham que terão, os românticos, mas, com aumento de alíquotas de impostos que o Presidente pode fazer, já, por decreto. E são muitos os meios que o Planalto tem para tal, autorizado que está pelo próprio Congresso, a tirar algum do bolso do contribuinte.

A Folha de São Paulo, em manchete de primeira página, afirma que “O fim da CPMF não trará economia expressiva ao dia-a-dia dos consumidores. Embora sua arrecadação anual seja alta, seu custo mensal é pequeno comparado ao de outros tributos".

Ou seja, é verdade que o pobre era o grande beneficiários da CPMF, que só era paga por quem movimentava contas bancárias, que não chega a ser 15% da população e deste percentual, a classe média alta e os ricos eram responsáveis por 80% do arrecadado, daí porque pegou a máxima de que a CPMF era o “único imposto que rico não conseguia sonegar”.

Tanto foi a cura da ressaca cedo, que, um dia depois da festa os líderes do PSDB e do DEM no Senado já acenavam loas ao governo, dizendo-se prontos para negociar um reforma tributária.

Lula, ainda com o fígado na mão, continua destilando fel: continua equivocado. Deve guardar o seu fel para 2010.

10 de dez de 2007

Pertinências

Deixando fugir - David Ho

Em 2003, 20% do Estado do Pará estava desflorestado. Isto quer dizer que o Pará derrubou, até aquele ano, 240 mil Km² de florestas, já que a área total do Estado é de 1.200,000,00 Km².

O percentual de desflorestamento cresceu e hoje o Pará só perde nesta insanidade para o Mato Grosso.

A insanidade se aplica à medida que é duvidosa a sustentabilidade dos empreendimentos dela conseqüentes e absolutamente certa a privatização dos lucros deles advindos ao custo da socialização do passivo ambiental que geram.

Em claro texto: quem desfloresta fica com o lucro e à sociedade é debitado o prejuízo.

Não procede invocar Adam Smith para dizer que isto gera riqueza e desenvolvimento, pois, devo recorrer ao parágrafo anterior para contrapor a tese, com aquela pergunta titular de Hemingway: por quem os sinos dobram nesta derrubada?

Um dado escatológico: 21% do desflorestamento do Pará, neste ano de 2007, se deu em áreas protegidas por lei, que, em tese, deveriam estar imunes à motosserra.

Uma informação: a França tem 543.965 km² e a Inglaterra 130.395 km².

Um fato: os dois países acima são parte do mundo desenvolvido e suas economias estão entre as mais sólidas do planeta, a França com um PIB de um trilhão e novecentos bilhões de dólares e a Inglaterra com um PIB de dois trilhões e 140 bilhões de dólares.

Uma constatação: aqueles dois países não precisaram desflorestar um mesmo percentual de área que o Pará já o fez para dobrarem os seus respectivos sinos, seja lá por quem os tenham soado.

Uma amargura: o Pará, com área desflorestada equivalente a metade da França e ao dobro da Inglaterra não conseguiu gerar 1 décimo da riqueza que aqueles países conseguiram, e a desculpa de quem  fez o aceiro era de que a brasa era para gerar riqueza.

Um desejo: os respeitáveis senhores do agro business no Pará, querem que o Governo reduza a reserva legal atual de 80% para 50%, pois só assim pode o Estado sair do engessamento ao qual foi relegado pelo Código Florestal.

Uma pergunta: por que os senhores que se pretendem os arautos e condutores do desenvolvimento do Estado do Pará precisam de mais da metade da área da França e de mais do que o dobro da área da Inglaterra para dobrarem os seus sinos?

Uma sugestão: está na hora de parar para arrumar, ao se concluir que, no mínimo, o método usado até agora está equivocado, já que os índices sociais do Pará estão entre os mais baixos do Brasil.

Moral da história: não é o tamanho da área que define o grau do desenvolvimento gerado com a sua exploração, mas a eficiência com a qual ela é conduzida e a responsabilidade sócio-ambiental com a qual ela é gerida.

A continuar assim, continuarão os lucros do ambiente sendo privatizados e o passivo sendo socializado.

3 de dez de 2007

O rabo corre ao cão

rabocao[1]

A Reforma Política que a República reclama começou no lugar errado: o Poder Judiciário. Mas, quando o Poder Legislativo tenta anular as resoluções do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, no que tange a fidelidade partidária, incorre em equívocos que colocam a República em situação delicada.

O Deputado Federal Regis de Oliveira, do PSC-SP, apresentou, em 2 de novembro, um projeto de Decreto Legislativo no seguinte termo: “fica sustada a aplicação da resolução 22.610, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina a perda de cargo eletivo”.

A aprovação do dito decreto anularia a resolução elaborada pelo TSE em 25 de outubro, que regula os processos de perda de mandatos por infidelidade partidária, nos termos da decisão do STF.

Se o decreto for aprovado as mais de mil ações ajuizadas para reaver mandatos estarão prejudicadas, por se basearem em um procedimento anulado.

É uma alternativa incabível na espécie, para tentar anular uma resolução também desprovida de legalidade.

O equívoco na resolução do TSE é que ela não se limita a regulamentar um processo já prescrito em lei, mas elabora um processo especial, dando rito sumário à ação de perda de mandato político em decorrência de infidelidade partidária.

Eiva-se de ilegalidade a resolução do TSE quando ela suprime o juízo originário, ou seja, a ação que reclama uma vaga de vereador deveria ser impetrada na comarca eleitoral do município onde se deu o pleito e não no Tribunal Regional Eleitoral, como determina a resolução do TSE.

O TRE, neste caso, deveria ser uma instância de recurso, e, com certeza, isto deverá ser alegado em preliminar de mérito em todas as contestações, indo, tal alegação, desembocar no STF, como instância final da lide.

Outro ponto sem sustentação processual, e até substantivo na resolução, é a supressão da condição de o reclamado que teve o mandato suprimido no TRE ter que submeter a recurso já fora do cargo, o que contraria todo o arcabouço jurídico da revisão processual, que, no Direito Eleitoral, aconselha a manutenção do mandato até que transite em julgado a sentença.

A resolução do TSE, portanto, à guisa de emprestar celeridade ao processo de perda de mandato por infidelidade partidária, a fim de responder satisfatoriamente à incredulidade do cidadão na eficácia da decisão do STF, acabou por atropelar princípios processuais estabelecidos em lei.

É aí que quer intervir o projeto de Decreto Legislativo do Deputado Oliveira. Mas, com a vontade de querer corrigir um equívoco comete outro.

O art. 49, inciso V, da Constituição da República diz que o Decreto Legislativo é um instrumento do Congresso com poderes para sustar “atos normativos do Poder Executivo”. Cala a letra quanto ao Poder Judiciário e o que não está escrito na Constituição não pode ser imaginado pelo intérprete como se o tivesse, portanto, decretos legislativos não são instrumentos cabíveis para sustar atos do Poder Judiciário.

Em sendo estatuído o decreto, cairão sobre ele, com certeza, ações diretas de inconstitucionalidade, como, aliás, deveria já ter sido argüida a mesma a respeito da resolução do TSE.

O fato é que está havendo um desvio de objetivo do Poder Judiciário, quando ele teima em legislar dizendo que só está interpretando ou emitindo procedimentos e, por seu turno, o Poder Legislativo continua se omitindo a fazer a Reforma Política, preferindo cometer tentativas de sustação de atos do Judiciário: são dois rabos correndo atrás dos respectivos cães.